Projeto: |
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PL 146 11/03/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-146/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0146-2021 |
Promovente: |
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Rubinho Nunes |
Ementa: |
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ALTERA A LEI 12.490, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO RODÍZIO DE VEÍCULOS NA CAPITAL PAULISTA DURANTE A PANDEMIA, BEM COMO ESTENDER AOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS IMUNIDADE ÀS RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO |
Assunto: |
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ALTERACAO / APLICATIVO MOVEL / AUTORIZACAO / CIRCULACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / LEI 12.490/1997 / LIBERACAO / MOTORISTA / PANDEMIA / PERIODO / RESTRICAO / RODIZIO DE VEICULOS / SUSPENSAO / UBER APLICATIVO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUST0965-2021 ver documento ECON1377-2021 ver documento FINS1340-2022
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 12/03/2021 | SGP42 | Recebido em 12/03/2021 | Encaminhado em 12/03/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 15/03/2021 | Encaminhado em 06/04/2021 | PRESID | Recebido em 06/04/2021 | Encaminhado em 06/04/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 06/04/2021 | Encaminhado em 09/04/2021 | CCJ | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 04/09/2021 | ECON | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 23/11/2021 | FIN | Recebido em 25/11/2021 | Encaminhado em 06/12/2022 | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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